Sistema de Capitalização: ataques aos direitos dos trabalhadores não param
Milhares de aposentados e pensionistas têm ido às ruas para protestar contra o sistema de previdência privado É bom ficar de olhos bem abertos e mobilizados
Depois da aprovação da reforma da Previdência no Senado, o governo Bolsonaro pode, por meio de outra PEC, colocar a toque de caixa a criação do regime de capitalização, aquele em que cada trabalhador contribui com sua própria aposentadoria. A proposta estava inserida nas discussões da reforma da Previdência, porém, por ser impopular, houve resistência (por conveniência) até dos próprios apoiadores do governo.
No regime de capitalização, o trabalhador contribui sozinho para uma conta individual. Os recursos dessas contas estarão ligados à fundos de investimento que, por sua vez, vão aplicar no mercado financeiro. Se considerarmos as taxas médias de inflação e de rendimentos dos fundos de investimento de previdência privada nas últimas três décadas, veremos que o rendimento destas contas individuais de capitalização, acumulado ao longo dos anos – proporcionais às suas modestas contribuições – serão muito pequenos. Não seriam suficientes para que uma aposentadoria daí decorrente chegasse a um valor superior a 40% do valor do salário da ativa dos trabalhadores.
É bom lembrar que no modelo atual da Previdência você tem como calcular sua aposentadoria. No regime de capitalização, não.
No atual modelo da Previdência, você sabe com quanto contribuiu e quanto irá receber quando se aposentar. O tal regime de capitalização é de contribuição determinada, mas não diz nada sobre o valor dos benefícios. Ou seja, você sabe com quanto será obrigado a contribuir todo mês, mas não sabe quanto vai receber na época em que se aposentar já que vai depender das variações do mercado financeiro.
Isso quer dizer que, se a economia fraquejar e as aplicações dos fundos forem de risco e não renderem o esperado, o valor da aposentadoria, pensão ou benefício da inatividade poderá ser inferior a 30% do valor do salário da ativa ou até zero.
Chile foi o primeiro país no mundo a privatizar a Previdência
Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência jogando os trabalhadores para o sistema injusto de capitalização, no Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, os aposentados e pensionistas enfrentam muitos problemas com esse regime.
No início da década de 80, o Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet, colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.
O modelo adotado nos anos 80 começou a produzir os seus primeiros aposentados e o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem cerca de metade do salário-mínimo chileno. O salário mínimo do Chile hoje equivale a cerca de R$ 1.700,00. Por isso, as manifestações que estão ocorrendo atualmente no Chile, e que teve como ponta do iceberg o aumento das passagens do metrô, se ampliam cada vez mais contra a Previdência que lesa aqueles que contribuíram durante a vida laboral.