As vitórias do Departamento Jurídico do nosso Sindicato dos Siderúrgicos e Metalúrgicos da Baixada Santista em relação à Aposentadoria Especial fizeram história.
Com o nosso especialista, o advogado Sergio Pardal Freudenthal, inclusive autor de livro e artigos sobre a matéria, estamos lutando desde as primeiras alterações na legislação em 1995. Os combates se dão tanto no campo do Direito Previdenciário quanto no Trabalhista; a atual Usiminas ajudou bastante o INSS ao negar benefício aos seus trabalhadores, preferiam contar mentiras sobre as condições de trabalho para evitar a contribuição extra de 6%.
Vitórias memoráveis aconteceram não apenas nos processos individuais - muitos conquistados com perícias judiciais nos restos da nossa siderúrgica cubatense - mas também no Supremo Tribunal Federal (STF), quando desmascaramos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), relativos aos ruídos. É bom lembrar que os agentes nocivos não se restringem aos ruídos, temos ainda o calor e os produtos químicos como o benzeno.
Mesmo com a “Deforma” da Previdência do atual desgoverno, quem completou o tempo tem direito adquirido. Juntando a devida documentação, inclusive o PPP, basta requerer o benefício especial e, se houver negativa, solicitar a cópia completa do processo administrativo e comparecer ao Departamento Jurídico do nosso Sindicato.
Cuidado com os oportunistas de plantão que não entendem nada do assunto e podem comprometer o seu direito ajuizando a ação errada e enterrando suas possibilidades.