Covardia de Bolsonaro e Guedes não têm limites

13/12/19

Governo quer acabar com principal meio de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho


Depois de atacar direitos da classe trabalhadora aprofundando ainda mais a Reforma Trabalhista de Temer(MDB) imposta em 2017 e ter investido bilhões de reais no “convencimento” de deputados e senadores, em Brasília(DF), para ter aprovada a Reforma da Previdência, que vai fazer os trabalhadores não se aposentarem, ou seja, irão trabalhar até morrer, o presidente Bolsonaro (sem partido), e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, apresentaram projeto de lei (PL 6159/19), que tem como um dos objetivos acabar com as políticas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Conforme o texto do PL, as empresas podem substituir a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.


A proposta estabelece várias condições também para o direito a concessão do auxílio-inclusão que, caso aprovada, vão impedir o acesso ao benefício, frustando os objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15), que incentiva pessoas com deficiência moderada ou grave e que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), a querer voltar ou se inserir no mercado.


A proposta que atinge cerca de 440 mil trabalhadores com deficiência no país, desobriga as empresas de cumprir a cota para trabalhador com deficiência, afrontando inclusive o acordo assinado pelo Brasil com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e indo na contramão do que vem sendo adotado no mundo inteiro. Além disso, a proposta tira o foco da ação afirmativa e importante para a reserva de vagas. Estão sujeitas às regras empresas que têm cem ou mais trabalhadores.


O Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista repudia mais essa proposta absurda que afronta os direitos e garantias de milhares de cidadãos com deficiência ou capacidade reduzida.

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