Em meio à cortina de fumaça causada pelo desfile patético de tanques de guerra em frente ao Palácio do Planalto, deputados do bloco de apoio do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados aprovaram (304 a favor e 133 contra), o texto-base da Medida Provisória 1045. O que era para ser apenas uma medida emergencial com a velha promessa de criação de vagas de empregos, se tornou uma “minirreforma” trabalhista com a retirada de mais direitos dos trabalhadores.
De início, a Medida previa apenas a renovação do programa emergencial de corte de jornada e de
salários na iniciativa privada. No entanto, pouco antes da votação, o relator Christino Áureo (PP-RJ)
apresentou um novo relatório com ainda mais mudanças, aumentando o texto de 25 para 96 artigos.
Entre as alterações estão pontos que atingem a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para depois
do período da pandemia.
Se aprovada também no Senado, a MP permitirá a criação de modalidades de trabalho sem benefícios
como férias, 13º salário, FGTS, carteira assinada e direitos trabalhistas e previdenciários. A proposta
ainda reduz a hora extra de categorias como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
aumenta a jornada de trabalho de mineiros; e restringe o acesso à Justiça gratuita não apenas para casos
trabalhistas. O pacote permite também a fiscalização sem multa para trabalho análogo à escravidão.
Alegando o “sufoco” enfrentado pelos patrões, a base governista diz que a medida vai ajudar a
manter empregos. Só que voltando um pouco no tempo, mais precisamente na Reforma Trabalhista
imposta em 2017, também foi marcada por esse mote e hoje ultrapassamos mais de 15 milhões de
desempregados sem contar os mais de 60 milhões de brasileiros na miséria.